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Secondary Education

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Documents in this Category:  
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2002, Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
  • Despacho n.º 46/SAAEJ/97, Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho.
  • Decreto-Lei n.º 46/97/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.
  • Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações.
  • Despacho n.º 13/SAAEJ/97, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social.
  • Despacho n.º 12/SAAEJ/97, Respeitante à avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa em casos de impedimento.
  • Despacho n.º 11/SAAEJ/97, Dá nova redacção ao n.º 42 do Despacho n.º 26/SAAEJ/93, de 15 de Novembro.
  • Despacho n.º 4/SAAEJ/96, Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário em língua veicular portuguesa.
  • Despacho n.º 23/SAAEJ/95, Aprova as normas de funcionamento da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/95, de 7 de Julho.
  • Decreto-Lei n.º 13/95/M, Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.
  • Despacho n.º 26/SAAEJ/94, Determina as habilitações próprias para a docência da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.
  • Decreto-Lei n.º 39/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.
  • Despacho n.º 26/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.- Revoga o Despacho n.º 5/SAESAS/89, de 11 de Abril, com a nova redacção dada pelos Despachos n.os 65/GM/90 e 3/SAAEJ/93, de 30 de Maio e 11 de Março, respectivamente.
  • Despacho n.º 12/SAAEJ/93, Aprova os princípios gerais, a organização curricular, os planos curriculares e os apoios e recursos educativos do ensino em língua veicular portuguesa.
  • Decreto-Lei n.º 55/91/M, Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.
  • Despacho n.º 9/SAESAS/89, Sobre a criação do 11.º ano do ensino luso-chinês.
  • Despacho n.º 23/SAESAS/88, Cria o 10.º ano do ensino luso-chinês.
  • Despacho n.º 22/SAESAS/88, Estabelece normas quanto à avaliação no ensino luso-chinês.
  • Despacho n.º 37/SAEC/87, Estabelece normas para o ensino secundário luso-chinês.
  • Portaria n.º 129/86/M, Cria a Escola Preparatória e Secundária Luso-Chinesa de Luis Gonzaga Gomes.
  • Portaria n.º 92/85/M, Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias).
  • Portaria n.º 72/84/M, Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei 20/82/M, de 8 de Maio. — Revoga as Portarias 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio.
  • Decreto-Lei n.º 20/82/M, Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário — Revoga os Decretos-Leis n.os. 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.

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  • Decreto-Lei n.º 49/99/M, Extingue o Liceu de Macau — Revogações.
  • Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.
  • Despacho n.º 35/SAAEJ/98 , Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa.
  • Despacho n.º 22/SAAEJ/97, Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho
  • Decreto-Lei n.º 24/97/M, Revoked - Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.
  • Despacho n.º 15/SAAEJ/93, Revoked - Aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu de Macau.

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