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Bacharel, Licentiate and Master's degrees

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    • Decreto-Lei n.º 95/99/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 12.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril.
    • Portaria n.º 197/97/M, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau.
    • Decreto-Lei n.º 13/97/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau.
    • Decreto-Lei n.º 17/96/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
    • Portaria n.º 7/96/M, Aprova os planos de estudos e a respeitiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação nas variantes de Educação Pré-Primária e Ensino Primário, de língua veicular chinesa.
    • Decreto-Lei n.º 15/94/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau.
    • Portaria n.º 86/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território.
    • Portaria n.º 85/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento do curso de licenciatura em Administração Pública ministrados no Território.

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    • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2006, Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural e Gestão e Programação de Eventos Turísticos, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística.
    • Portaria n.º 97/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar vários cursos em regime de ensino à distância.
    • Portaria n.º 129/93/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar diversos cursos.

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