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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2006,
Aprova o plano curricular do Curso de Design Gráfico do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regimes diurno e pós-laboral.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2005,
Aprova o plano curricular do Curso de Artes Marciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional a funcionar em regime diurno.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2004,
Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Electrónicas do ensino secundário-complementar técnico-profissional.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2003,
Aprova o plano curricular do Curso de Produção e Design de Vestuário do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.
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Despacho n.º 44/SAAEJ/99,
Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.
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Despacho n.º 34/SAAEJ/98 ,
Aprova os planos curriculares do Curso de Ensino Secundário Geral Técnico-Profissional, dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno.
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Despacho n.º 36/SAAEJ/97,
Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral.
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Despacho n.º 34/SAAEJ/96,
Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Administrativas e Comerciais e de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral.
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