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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2008,
Designa uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008,
Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008,
Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008,
Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008,
Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008,
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008,
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008,
Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2007,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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