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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2007,
Estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano lectivo de 2007/2008.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2006,
Fixa o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano académico de 2006/2007 e os respectivos montantes mensais.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2005,
Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, para assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
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Ordem Executiva n.º 53/2005,
Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005,
Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005,  -
Aprova o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2005,
Estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2005/2006.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2004,
Fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2004/2005.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, -
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004,
Nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau.
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