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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003,
Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais.
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Despacho n.º 17/GM/99,
Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M.
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Despacho n.º 12/GM/99,
Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março.
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Despacho n.º 119/GM/98 ,
Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro.
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Despacho n.º 20/SATOP/92,
Aprova o Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento do Bairro Social de Mong-Há.
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