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Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010,
Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008,
Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Código da Estrada,  -
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M.
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Regulamento do Trânsito Rodoviário,
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M.
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