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Taxis and rent-a-car

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  • Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008.
  • Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006.
  • Ordem Executiva n.º 28/2006, Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.
  • Portaria n.º 366/99/M, Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis.
  • Portaria n.º 214/98/M , Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril.
  • Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública.
  • Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.
  • Portaria n.º 29/80/M, Manda que nenhum automóvel de praça poderá circular sem que tenha instalado, devidamente aferido e selado, um taxímetro, de modelo aprovado pela Direcção de Viação. — Revoga a Portaria n.º 97/74, de 6 de Julho.

Related Documents:  
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010, Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público.
  • Despacho n.º 115/GM/98 , Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho.

Public Notices:  
  • Civic and Municipal Affairs Bureau - B.O. #: 46, Series II, of 2007/11/14, Anúncio sobre o concurso público para a concessão de 150 alvarás de licença de exploração de táxis.
  • Civic and Municipal Affairs Bureau - B.O. #: 52, Series II, of 2006/12/27, Anúncio do concurso público para a concessão de cinquenta alvarás de licença de exploração de táxis.
  • Civic and Municipal Affairs Bureau - B.O. #: 29, Series II, of 2005/7/20, Anúncio sobre o concurso público para a concessão de 30 alvarás de licença de exploração de táxis.
  • (Macau Provisional Urban Council) - B.O. #: 8, Series II, of 2000/2/23, Aviso que delibera aprovar o modelo da Carteira Profissional para Condutores de Táxi.

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