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Rectificação,
Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004,
Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003,
Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2003,
Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001,
Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2000,
Autoriza a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo), S.A., a prestar serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
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Portaria n.º 291/99/M,
Aprova os Anexos I e II da Licença n.º1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
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Portaria n.º 207/99/M,  -
Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite.
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Portaria n.º 206/99/M,
Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite.
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Rectificação,
Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.
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