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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2008,
Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Praça de Ferreira do Amaral.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2008,
Revê a concessão, por arrendamento, respeitante a um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, designado por lote 1 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2008,
Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2008,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008,
Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008,
Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II.
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Regulamento Administrativo n.º 2/2008,
Constituição da zona de reserva militar.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008,
Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril.
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