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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013,
Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2013,
Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2013,
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, do trabalho e profissional.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2013,
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector cultural.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2013,
Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2013.
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Ordem Executiva n.º 10/2013,
Marque o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013,
Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2012,
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector educativo.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012,
Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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Resolução n.º 1/2012,
Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
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