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Ordem Executiva n.º 48/2012,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.
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Ordem Executiva n.º 34/2012,
Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 72/2011,
Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância.
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Rectificação,
Ordem Executiva n.º 60/2011.
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Ordem Executiva n.º 60/2011,
Nomeia, definitivamente, quatro juízes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
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Rectificação,
Ordem Executiva n.º 103/2010.
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Ordem Executiva n.º 105/2010,
Instala uma secção de processos em matéria criminal, com competência para julgar as causas de natureza penal e uma secção de processos com competência para julgar as restantes causas no Tribunal de Segunda Instância.
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Ordem Executiva n.º 103/2010,
Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância..
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Ordem Executiva n.º 76/2010,
Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 58/2009,
Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
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