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Ordem Executiva n.º 11/2008,
Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 34/2007,
Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
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Ordem Executiva n.º 58/2005,
Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 36/2005,
Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 35/2005,
Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 17/2005,
Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 26/2004,
Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2003,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento mobiliário para as 'Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base'.
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Ordem Executiva n.º 26/2003,
Nomeia, por contratação, para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância, os magistrados judiciais estrangeiros.
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2003,
Designa um licenciado como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos, e de sistema de gravação digital destinado ao Tribunal Judicial de Base.
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