Government Printing Bureau (Macao SAR) Chinese Version
Portuguese Version
(Macao SAR)

    Home > Legislation > Social Affairs and Culture > Education > Education - International Law > Education - International Law - Others

Education - International Law - Others

◄◄ | - 100 | - 10 | ◄ | ► | + 10 | + 100 | ►►
Page 496 of 519
Related Entities:  
Documents in this Category:  
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Contra a Discriminação no Campo do Ensino.
  • Aviso n.º 75/99, Torna público que, por intermédio do representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi notificado o Director-Geral da UNESCO, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris em 14 Dezembro de 1960, que a aplicação desta Convenção foi estendida ao território de Macau.
  • Decreto n.º 112/80, Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960.
  • Decreto do Presidente da República n.º 31/98, Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro d

Government Printing Bureau (Macao SAR)
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Phone: (853) 2857 3822 - Fax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Terms of Use

© 2008 - Government Printing Bureau -
ts= 12/3/2008 3:09:31 PM