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Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2008,
Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 5/2008,
Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006,
Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas.
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Ordem Executiva n.º 46/2006,
Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2006,
DiplomDescen
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004,
Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2004,
Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Waldo», classificado de três estrelas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004,
Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004,
Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003,
Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
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