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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2008,
Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Certificação (CA) dependentes do Centro Logístico de Dados aos mesmos Serviços.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2008,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2007,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o Instituto Cultural durante o ano 2008.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2007,
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2007,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.
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Ordem Executiva n.º 32/2007,
Aprova aditamentos ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007,
Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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