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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2012,
Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2010,
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de venda de bilhetes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010,
Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2010,
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a venda de bilhetes do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2010.
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Ordem Executiva n.º 10/2009,
Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2009,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural durante o ano de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2006,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003, de 12 de Junho.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2005,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do mesmo Instituto.
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Ordem Executiva n.º 29/2004,
Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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