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Products 2001





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2001.11
Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses Patrimoniais
chinese/ portuguese version
Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses Patrimoniais
2001.11
Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia
chinese/ portuguese version
Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia
2001.11
Lei que Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
chinese/ portuguese version
Lei que Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
2001.11
Lei da Criminalidade Organizada
chinese/ portuguese version
Lei da Criminalidade Organizada
2001.11
Lei de Imprensa
chinese/ portuguese version
Lei de Imprensa
2001.11
Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno
chinese/ portuguese version
Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno
2001.11
llícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais
chinese/ portuguese version
llícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais
2001.11
Imigração Clandestina
chinese/ portuguese version
Imigração Clandestina
2001.11
Jogo llícito
chinese/ portuguese version
Jogo llícito
2001.11
Colectânea de Leis Penais Avuisas
chinese/ portuguese version
Colectânea de Leis Penais Avuisas
2001.11
Lei Relativa ao Cumprimento de Certos Actos de Direito Internacional
chinese/ portuguese version
Lei Relativa ao Cumprimento de Certos Actos de Direito Internacional
1234

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