<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - GCE - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Declaração de rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27402.aspx</link><description>Rectificação da Lei n.º 12/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, I Série, de 6 de Outubro de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/3</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 37/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27385.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/27</pubDate></item><item><title>Lei n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27340.aspx</link><description>Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/6</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 26/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27245.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 27/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27246.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27100.aspx</link><description>Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27101.aspx</link><description>Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 14/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26898.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26882.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/14</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 10/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26834.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/2</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 9/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26797.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/17</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 8/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26746.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/3</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 6/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26707.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 3/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26690.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/6</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26652.aspx</link><description>Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/30</pubDate></item></channel></rss>