<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Chief Executive Election Law - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Lei n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27340.aspx</link><description>Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/6</pubDate></item><item><title>Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22867.aspx</link><description>Referente à perda de qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do 2.º Sector — Subsector cultural.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/11/29</pubDate></item><item><title>Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22761.aspx</link><description>Nomeia o Segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/9/27</pubDate></item><item><title>PROCLAMAÇÃO</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22711.aspx</link><description>Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/9/1</pubDate></item><item><title>Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22544.aspx</link><description>Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/7/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22536.aspx</link><description>Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/28</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 19/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22535.aspx</link><description>Marca para o dia 29 de Agosto de 2004, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22528.aspx</link><description>Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/23</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 5/2004/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22379.aspx</link><description>Respeitante ao Processo de eleição dos representantes dos Deputados à Assembleia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22355.aspx</link><description>Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/4/19</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 10/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22335.aspx</link><description>Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/4/12</pubDate></item><item><title>Law no. 3/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22316.aspx</link><description>Chief Executive Election Law</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/4/5</pubDate></item></channel></rss>