<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - FM - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27176.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27048.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26977.aspx</link><description>Actualiza a remuneração mensal fixada nos n.os 2 dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2007 e 174/2007. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26903.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26642.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26614.aspx</link><description>Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26341.aspx</link><description>Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, de 27 de Novembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26066.aspx</link><description>Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26067.aspx</link><description>Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26068.aspx</link><description>Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26069.aspx</link><description>Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26070.aspx</link><description>Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26071.aspx</link><description>Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26072.aspx</link><description>Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26073.aspx</link><description>Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/27</pubDate></item></channel></rss>