<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DECMUE - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27083.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25967.aspx</link><description>Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25908.aspx</link><description>Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/7</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 9/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25864.aspx</link><description>Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24005.aspx</link><description>Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/11/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24006.aspx</link><description>Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/11/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22991.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22992.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22074.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20058.aspx</link><description>Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/12/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19792.aspx</link><description>Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/8/29</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19255.aspx</link><description>Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2001, II Série, de 3 de Janeiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/1/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19234.aspx</link><description>Designa um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/1/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19156.aspx</link><description>Redistribui a verba atribuída à Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/12/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18745.aspx</link><description>Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/6/14</pubDate></item></channel></rss>