<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DECML - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26954.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25966.aspx</link><description>Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25907.aspx</link><description>Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/7</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 8/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25863.aspx</link><description>Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24005.aspx</link><description>Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/11/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24006.aspx</link><description>Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/11/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22991.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22992.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22762.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/9/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22763.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/9/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22074.aspx</link><description>Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19906.aspx</link><description>Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/10/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19788.aspx</link><description>Nomeia uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/8/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19790.aspx</link><description>Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/8/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19518.aspx</link><description>Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, China, em Portugal, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Namíbia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/5/2</pubDate></item></channel></rss>