<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DRAEMP - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20412.aspx</link><description>Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelos trabalhadores da Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/3/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20023.aspx</link><description>Fixa o horário especial dos trabalhadores da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/11/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19846.aspx</link><description>Delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/9/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19824.aspx</link><description>Delega poderes no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, como outorgante, no contrato das obras de adaptação no 26.º andar do Edifício China Resources — instalações da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/9/12</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19729.aspx</link><description>Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, de 12 de Julho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, I Série, de 16 de Julho de 2001.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/7/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19724.aspx</link><description>Nomeia, em regime de comissão de serviço, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/7/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19689.aspx</link><description>Respeitante à constituição da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/7/16</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 15/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19671.aspx</link><description>Cria a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/7/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19563.aspx</link><description>Atribui à Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/5/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19547.aspx</link><description>Exonera um vogal da Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/5/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19275.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 2601-2606 do 26.º andar do edifício China Resources Building.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/1/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19216.aspx</link><description>Delega competências no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/12/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19193.aspx</link><description>Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento de salas destinadas à instalação da mesma Delegação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/12/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19177.aspx</link><description>Distribui a verba atribuída à Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/12/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19094.aspx</link><description>Delega poderes no presidente da Comissão Instaladora da Delegação da RAEM, em Pequim, como outorgante, no contrato de arrendamento da sala n.º 1017 do edifício Canway.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/11/1</pubDate></item></channel></rss>