http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23338.aspxAutoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line».IO Internet Team2005/3/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18424.aspxDetermina a transição do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos, bem como da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo de Macau para a nova estrutura dos Serviços de Apoio da Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2000/1/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18341.aspxAprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.IO Internet Team1999/12/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14783.aspxAltera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos.IO Internet Team1996/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13833.aspxDá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau).IO Internet Team1996/1/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13822.aspxCria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos.IO Internet Team1996/1/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13741.aspxAltera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos.IO Internet Team1995/12/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12515.aspxDá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau).IO Internet Team1994/4/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9443.aspxDetermina que os motoristas dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos não estão sujeitos aos limites fixados na lei geral relativamente à prestação de trabalho extraordinário.IO Internet Team1990/3/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9171.aspxRevê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.IO Internet Team1989/12/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9086.aspxReestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro.IO Internet Team1989/11/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7680.aspxActualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto.IO Internet Team1987/10/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7523.aspxRevê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho.IO Internet Team1987/8/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5767.aspxAprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.IO Internet Team1984/8/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5098.aspxDá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).IO Internet Team1983/2/12