<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CCT - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27254.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia e nomeia novos membros do mesmo Conselho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26730.aspx</link><description>Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/27</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25899.aspx</link><description>Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007,respectivamente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25858.aspx</link><description>Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25687.aspx</link><description>Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25453.aspx</link><description>Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25465.aspx</link><description>Delega competências no secretário-geral do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24883.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24489.aspx</link><description>Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24042.aspx</link><description>Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/11/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23973.aspx</link><description>Distribui o valor do reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/10/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23932.aspx</link><description>Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo de Estabelecimento da Comissão de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/10/5</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 17/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23895.aspx</link><description>Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/9/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22626.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22403.aspx</link><description>Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/5/5</pubDate></item></channel></rss>