<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DSAFP - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Ordem Executiva n.º 29/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27274.aspx</link><description>Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/1</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27163.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Adjudicação de serviços de aluguer de impressoras» destinado aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/16</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27010.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/21</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26815.aspx</link><description>Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2002, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 27/2002, de 3 de Julho. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26775.aspx</link><description>Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26725.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/27</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26625.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para aquisição do Serviço de «Premium Service Support (4000)» destinado aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26554.aspx</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/9</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26582.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do sistema de informação integrado para o Centro de Informações do Governo destinado aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26476.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Centro de Informações do Governo — 1.ª Fase».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/26</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26438.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/12</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26409.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de sistemas de firewall e de gestão de rede destinados à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26371.aspx</link><description>Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/5</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 18/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26279.aspx</link><description>Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/9/17</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26201.aspx</link><description>Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/15</pubDate></item></channel></rss>