http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26446.aspxAlteração das condições de atribuição da compensação pecuniária prevista pelo Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio.IO Internet Team2007/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25360.aspxEstabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.IO Internet Team2006/11/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25037.aspxRegime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.IO Internet Team2006/8/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25005.aspxAltera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.IO Internet Team2006/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21595.aspxEstabelece o Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2003/7/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19889.aspxEstabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento.IO Internet Team2001/10/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17917.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 86/89/M, de 21 de Dezembro.IO Internet Team1999/11/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17925.aspxDefine a extensão do direito a habitação em moradia do território e subsídio de residência para aposentados e pensionistas que transfiram a responsabilidade do pagamento das suas pensões para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).IO Internet Team1999/11/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17928.aspxAltera as tabelas n.os 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.IO Internet Team1999/11/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17472.aspxRegulamenta a liquidação de direitos e obrigações e de outros procedimentos relativos a pessoal que cessa funções na Administração no decurso de Dezembro de 1999.IO Internet Team1999/9/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17467.aspxRegula a permanência em exercício de funções na Administração Pública do Território do pessoal abrangido pelos processos de integração, de ingresso e recrutado ao exterior.IO Internet Team1999/9/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17444.aspxRegula a situação do pessoal que, abrangido pelos processos de integração ou ingresso na Administração Pública Portuguesa, ou autorizado a prestar serviço no território de Macau ao abrigo do Estatuto Orgânico de Macau, se deva manter em exercício de funções nos serviço e organismos da Adminisração do território de Macau após 30 de Setembro de 1999.IO Internet Team1999/9/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17072.aspxProrroga o prazo previsto no n.º 1 artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro.IO Internet Team1999/7/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17012.aspxDeterminando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 20/85/M, de 16 de Março.IO Internet Team1999/6/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17014.aspxAprova o regime jurídico aplicável ao pessoal que preste apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team1999/6/14