http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15412.aspxRepublicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.IO Internet Team1997/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15166.aspxIntroduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.IO Internet Team1997/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15141.aspxDetermina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários.IO Internet Team1997/6/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9430.aspxDetermina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II.IO Internet Team1990/3/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9172.aspxDefine o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.IO Internet Team1989/12/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8387.aspxEstabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II.IO Internet Team1988/10/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7507.aspxDá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.IO Internet Team1987/7/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7154.aspxAltera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). — Revoga os Despachos n.º 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro.IO Internet Team1987/1/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7054.aspxRevoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção).IO Internet Team1986/11/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6973.aspxDá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto.(Recrutamento do pessoal de chefia).IO Internet Team1986/9/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6579.aspxPrevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção.IO Internet Team1986/1/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5768.aspxEstabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. <br> IO Internet Team1984/8/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3564.aspxDetermina que os serviços públicos sejam organismos privativos de Macau e se dividam em direcções ou repartições territoriais de serviços e estabelece gratificações destinadas a remunerar o exercicio de funções de direcção ou de chefia.IO Internet Team1979/4/28