http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26750.aspxActualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.IO Internet Team2008/3/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25667.aspxActualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.IO Internet Team2007/2/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23384.aspxActualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública e alteração da Lei n.º 1/2000.IO Internet Team2005/4/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16179.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 27/83/M, de 11 de Junho (Estabelece normas sobre a conversão em patacas dos vencimentos ou outros abonos fixados em escudos cujo pagamento constitua encargo do Território).IO Internet Team1998/9/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15528.aspxPermite a regularização de situações de não coincidência, relativamente ao mesmo subscrito, entre os períodos de descontos para efeitos da pensão de aposentação e da pensão de sobrevivência.IO Internet Team1997/12/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15246.aspxFixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeito de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território.IO Internet Team1997/7/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15209.aspxActualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho.IO Internet Team1997/7/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14329.aspxFixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território.IO Internet Team1996/7/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14293.aspxActualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10 de Julho.IO Internet Team1996/7/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13515.aspxEstabelece o procedimento para a efectivação da transferência de inscrição para o Fundo de Previdência da CTM.IO Internet Team1995/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13413.aspxActualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei 3/94/M, de 11 de Julho.IO Internet Team1995/7/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13208.aspxActualiza os montantes fixados nas tabelas 2, 5 e 6 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro (Actualização de subsídios, ajudas de custos de embarque e compensação para efeitos de transladação de corpos). — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/93/M, de 18 de Janeiro.IO Internet Team1995/4/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13210.aspxActualiza os montantes das ajudas de custo aos membros do Governo, fixados no Decreto-Lei n.º 3/90/M, de 12 de Fevereiro.IO Internet Team1995/4/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13209.aspxActualiza os montantes das ajudas de custo diárias, fixados na tabela 4 anexa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.IO Internet Team1995/4/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12664.aspxActualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 6/93/M, de 26 de Julho.IO Internet Team1994/7/11