http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17928.aspxAltera as tabelas n.os 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.IO Internet Team1999/11/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16224.aspxExtingue os lugares de adjunto.IO Internet Team1998/9/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16026.aspxAltera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/98/M, de 23 de Fevereiro.IO Internet Team1998/7/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15672.aspxComplementa o Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações da Segurança Social do pessoal fora do quadro.IO Internet Team1998/2/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14972.aspxRevoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro.IO Internet Team1997/3/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13814.aspxAltera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território).IO Internet Team1996/1/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13593.aspxAprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto.IO Internet Team1995/9/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13478.aspxAltera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, que regula o estatuto do pessoal recrutado no exterior.IO Internet Team1995/8/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13310.aspxAprova os modelos dos impressos relativos a atestado médico, à participação de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente despacho.IO Internet Team1995/6/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13311.aspxEstabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do ETAPM, aprovado por este diploma.IO Internet Team1995/6/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12179.aspxDefine o novo regime dos adjuntos nos serviços da Administração Pública. Revoga os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.IO Internet Team1993/11/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11594.aspxClarifica o alcance e âmbito de aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, relativamente a situações constituídas no âmbito dos quadros dependentes dos órgãos de soberania ou das autarquias da República Portuguesa (capacidade profissional).IO Internet Team1993/2/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11550.aspxFixa o regime da carreira do pessoal das secretarias do Tribunal Superior de Justiça, do Tribunal de Contas e do Tribunal Administrativo, cria e fixa o regime da carreira de assessor do Serviço de Apoio Técnico do Tribunal de Contas. - Revogações.IO Internet Team1993/1/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11347.aspxAprova o regime das compensações indemnizatórias no caso de cessação de funções por conveniência de serviço.IO Internet Team1992/9/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11346.aspxRegulamenta o direito a alojamento do pessoal recrutado no exterior. Revogações.IO Internet Team1992/9/21