http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25674.aspxConcede tolerância de ponto no dia 21 de Fevereiro de 2007 aos trabalhadores da Administração Pública.IO Internet Team2007/2/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24388.aspxConcede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública.IO Internet Team2006/1/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19044.aspxDefine os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2000/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18437.aspxConfere tolerância de ponto na parte da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2000.IO Internet Team2000/1/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18396.aspxÉ conferida tolerância de ponto na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1999.IO Internet Team1999/12/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18347.aspxFixa o Calendário dos feriados no ano 2000.IO Internet Team1999/12/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18340.aspxFixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.IO Internet Team1999/12/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16355.aspxFixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.IO Internet Team1998/11/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16276.aspxDetermina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999.IO Internet Team1998/11/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15198.aspxConcede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998IO Internet Team1997/7/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15027.aspxFixa a calendarização dos dias feriados.IO Internet Team1997/4/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14945.aspxEstabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.IO Internet Team1997/3/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11769.aspxDá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).IO Internet Team1993/4/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7447.aspxDá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/86/M, de 24 de Março, (Regime jurídico das faltas por doença e dos acidentes em serviço).IO Internet Team1987/7/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7400.aspxDá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau).IO Internet Team1987/6/22