http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15686.aspxDas figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro.IO Internet Team1998/3/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15624.aspxRegula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.IO Internet Team1998/2/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15551.aspxAprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças.IO Internet Team1997/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13232.aspxDeterminando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público.IO Internet Team1995/4/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8052.aspxAprova disposições relativas ao Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. Revoga a Portaria n.º 7069, de 13 de Outubro de 1962.IO Internet Team1988/5/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7008.aspxDefine o formato do 'Bilhete Postal' a utilizar pelos Serviços Públicos.IO Internet Team1986/10/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6620.aspxDefine formatos 'standard' e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.IO Internet Team1986/1/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6619.aspxAdopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.IO Internet Team1986/1/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6418.aspxAprova o silabário codificado de romanização do cantonense.IO Internet Team1985/10/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6089.aspxIntroduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.IO Internet Team1985/3/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4329.aspxEleva para seis meses o prazo de validade das certidões, certificados ou atestados emitidos fora do Território.IO Internet Team1981/3/7