http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19475.aspxDefine a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.IO Internet Team2001/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12728.aspxAprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau.IO Internet Team1994/8/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12697.aspxDetermina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro.IO Internet Team1994/7/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12060.aspxTransfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. — Revogações.IO Internet Team1993/8/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11501.aspxEstabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team1992/12/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11241.aspxEstabelece os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa (CLAC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/90/M, de 2 de Julho.IO Internet Team1992/7/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9723.aspxEquipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.IO Internet Team1990/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9722.aspxEquipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto.IO Internet Team1990/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9712.aspxFixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública.IO Internet Team1990/8/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9691.aspxDefine os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública.IO Internet Team1990/7/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9622.aspxAprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa.IO Internet Team1990/7/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9574.aspxCria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública.IO Internet Team1990/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8628.aspxReconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.IO Internet Team1989/2/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8554.aspxDetermina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental).IO Internet Team1989/1/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8460.aspxCria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental.IO Internet Team1988/12/14