http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27280.aspxCria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27096.aspxCria a Comissão de Luta contra a Droga.IO Internet Team2008/6/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26816.aspxAltera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 8/2001, de 21 de Fevereiro. IO Internet Team2008/3/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26775.aspxCria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos.IO Internet Team2008/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26669.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. IO Internet Team2008/2/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26371.aspxCria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. IO Internet Team2007/11/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26279.aspxCria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.IO Internet Team2007/9/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25733.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.IO Internet Team2007/2/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24978.aspxSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Cartório Notarial das Ilhas».IO Internet Team2006/8/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24737.aspxAprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.IO Internet Team2006/5/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24411.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.IO Internet Team2006/1/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23185.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.IO Internet Team2005/1/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23149.aspxDetermina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.IO Internet Team2005/1/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22670.aspxEstabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça. IO Internet Team2004/8/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22666.aspxAlterações e aditamentos à Lei de Bases da Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil. IO Internet Team2004/8/16