http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26944.aspxIsenta da cobrança das taxas de inspecção previstas nos artigos 92.º , 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o ano de 2008.IO Internet Team2008/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26616.aspxIsenta do pagamento das taxas durante o ano 2008, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.IO Internet Team2008/1/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26421.aspxAprova as tabelas de preços de análises de alimentos a cobrar pelos Serviços de Saúde.IO Internet Team2007/11/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25647.aspxIsenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.IO Internet Team2007/1/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24386.aspxIsenta do pagamento das taxas durante o ano de 2006, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.IO Internet Team2006/1/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24276.aspxAprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004. IO Internet Team2005/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23424.aspxAprova o Catálogo das Infracções a que se refere o artigo 37.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP).IO Internet Team2005/4/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23427.aspxAltera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, bem como altera e adita artigos à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2005/4/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22988.aspxDetermina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.IO Internet Team2004/12/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22939.aspxRegula o controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias a realizar pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2004/12/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22838.aspxAltera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2004/11/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22664.aspxAprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos. IO Internet Team2004/8/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22385.aspxAdita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003. IO Internet Team2004/5/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22392.aspxRespeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas. IO Internet Team2004/5/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22363.aspxAprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».IO Internet Team2004/4/19