<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DSI - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27454.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de examinação dos cadernos de documentos de viagem electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau, destinados ao uso da mesma Direcção dos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/19</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27410.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de Materiais para a Produção dos Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/5</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27361.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de engenharia da construção do «Centro de Restabelecimento após Desastre» aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/15</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27362.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de instalação do sistema de gestão de documentos aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27348.aspx</link><description>Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Estados Unidos Mexicanos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/6</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27337.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transferência do disco óptico do «Optical Library» (1.ª fase).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/3</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27294.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema «CAMS», dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/3</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27295.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema dos equipamentos de produção (SCPS) dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/3</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27271.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/27</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27225.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/6</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27184.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do sistema «CAMS» dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (1.ª parte) aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/23</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27161.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação do «Sistema de Registos Criminais». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/16</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27162.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do servidor «Lotus Domino» do correio electrónico «Lotus Notes» aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/16</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27088.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação (1.ª Parte) do sistema dos equipamentos (SCPS) para produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/11</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27073.aspx</link><description>Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/9</pubDate></item></channel></rss>