<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Legal Translation - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25137.aspx</link><description>Altera a designação do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, para curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/9/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20717.aspx</link><description>Cria na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Tradução Chinês-Inglês, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/7/29</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 101/99/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18168.aspx</link><description>Aprova o estatuto das linguas oficiais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/12/13</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 103/99/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18100.aspx</link><description>Clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/12/13</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 263/GM/99</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17922.aspx</link><description>Extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/11/29</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 207/97/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15328.aspx</link><description>Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/9/8</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 32/SAAEJ/97</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15245.aspx</link><description>Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/7/28</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 35/GM/97</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15157.aspx</link><description>Determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/6/16</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 253/96/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14583.aspx</link><description>Aprova os planos e a organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/10/14</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 46/GM/94</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12698.aspx</link><description>Determina nos serviços e organismos públicos a generalização do bilinguismo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/7/25</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 30/GM/94</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12599.aspx</link><description>Cria uma equipa de projecto para acompanhar e proceder à avaliação sistemática do resultante dos programas que se inscrevam no âmbito da generalização do bilinguismo e da formação linguística na Administração.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/5/30</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 100/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12534.aspx</link><description>Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico o Curso de Tradução e Interpretações e o Curso Complementar de Tradução e Interpretação, e aprova os respectivos planos de estudos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/4/18</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 16/92/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10922.aspx</link><description>Transfere as atribuições e competências cometidas à Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses para a Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1992/3/2</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 455/91</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10817.aspx</link><description>Atribui à língua chinesa estatuto oficial, idêntico ao da língua portuguesa.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1992/1/13</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 11/89/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8608.aspx</link><description>Estabelece o uso da língua chinesa nos diplomas do Governo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1989/2/20</pubDate></item></channel></rss>