http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspxAltera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27061.aspxDesigna um representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.IO Internet Team2008/6/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27023.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008.IO Internet Team2008/5/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27008.aspxSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um Bobcat industrial com pneus de borracha. IO Internet Team2008/5/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26978.aspxNomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. IO Internet Team2008/5/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26960.aspxAltera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2008/5/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26944.aspxIsenta da cobrança das taxas de inspecção previstas nos artigos 92.º , 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o ano de 2008.IO Internet Team2008/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26775.aspxCria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos.IO Internet Team2008/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26636.aspxPõe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008.IO Internet Team2008/1/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26624.aspxSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a concepção do «Sistema de facilitação das formalidades alfandegárias a respeito de inspecção — análise de requisitos de concepção e de desenvolvimento». IO Internet Team2008/1/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26616.aspxIsenta do pagamento das taxas durante o ano 2008, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.IO Internet Team2008/1/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26555.aspxNomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. IO Internet Team2008/1/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26530.aspxDetermina sobre a importação de produtos bovinos.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26540.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26542.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.IO Internet Team2007/12/31