<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CFJJ - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27160.aspx</link><description>Fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27099.aspx</link><description>Prorroga o prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27029.aspx</link><description>Nomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/28</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 7/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26919.aspx</link><description>Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26754.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/5</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26049.aspx</link><description>Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26020.aspx</link><description>Nomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26011.aspx</link><description>Nomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/6</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25201.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de formação profissional na área da arbitragem, mediação e conciliação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/10/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24990.aspx</link><description>Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24406.aspx</link><description>Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/25</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23889.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para celebrar um acordo de cooperação em actividades formativas na área jurídica.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/9/14</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23838.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso especial para admissão ao estágio de advocacia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/24</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23793.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso de Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23659.aspx</link><description>Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/6/27</pubDate></item></channel></rss>