http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18067.aspxAprova as Tabelas de Emolumentos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado.IO Internet Team1999/12/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17738.aspxDá nova redacção aos artigos 6.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro.IO Internet Team1999/11/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16589.aspxDá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.IO Internet Team1999/2/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16464.aspxRegulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e notários privados.IO Internet Team1999/1/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15722.aspxAprova o regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado.IO Internet Team1998/3/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15685.aspxAprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário.IO Internet Team1998/3/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15471.aspxAprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado e o estatuto dos respectivos funcionários. — Revogações.IO Internet Team1997/11/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13575.aspxRegula o estatuto de adjunto de conservador e notário público.IO Internet Team1995/9/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11791.aspxDetermina a não aplicação dos limites de horas de trabalho extrordinário aos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais.IO Internet Team1993/5/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11750.aspxConfere autorização legislativa para rever o regime da prestação de trabalho extraordinário dos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais.IO Internet Team1993/4/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10061.aspxSimplifica, através da dispensa de algumas formalidades, a celebração de actos jurídicos.IO Internet Team1990/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7233.aspxDá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 37.º, do Decreto-Lei n.º 105/84/M, de 8 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado.IO Internet Team1987/3/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5826.aspxAprova a lei orgânica dos serviços dos registos e do notariado. — Revoga os artigos 50.º a 53.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho, e os Decretos-Leis n.os. 7/83/M e 8/83/M, de 29 de Janeiro.IO Internet Team1984/9/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5186.aspxAprova as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e da propriedade automóvel.IO Internet Team1983/5/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5076.aspxReorganiza o sector dos Registos e Notariado.IO Internet Team1983/1/29