<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - GSEF - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Ordem Executiva n.º 26/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27245.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27193.aspx</link><description>Cria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26857.aspx</link><description>Adita a alínea 14A) ao n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26628.aspx</link><description>Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26371.aspx</link><description>Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/5</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 18/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26279.aspx</link><description>Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/9/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26207.aspx</link><description>Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26039.aspx</link><description>Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 17/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25838.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25660.aspx</link><description>Atribui a este Gabinete um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/31</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 39/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25128.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/9/12</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 19/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24809.aspx</link><description>Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24393.aspx</link><description>Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 60/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24192.aspx</link><description>Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/26</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 103/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24243.aspx</link><description>Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/26</pubDate></item></channel></rss>