<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Professional Tax - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26988.aspx</link><description>Altera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.º do Regulamento do Imposto Profissional (RIP).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26723.aspx</link><description>Prorroga até 31 de Março de 2008, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25723.aspx</link><description>Prorroga o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25482.aspx</link><description>Cria o impresso modelo M/3A e altera os impressos modelos M/1, M/3 e M/4 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, bem como altera o impresso modelo M/5 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22199.aspx</link><description>Prorroga até 31 de Março de 2004, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/2/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21889.aspx</link><description>Republicação integral do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e da respectiva Tabela das Profissões Liberais e Técnicas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/1</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21747.aspx</link><description>Altera vários modelos de impressos do Regulamento do Imposto Profissional.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/9/15</pubDate></item><item><title>Lei n.º 12/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21662.aspx</link><description>Altera o Regulamento do Imposto Profissional e o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/8/11</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 258/GM/99</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17832.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 18/87/M, de 6 de Abril.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/11/22</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 254/GM/99</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17855.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 14/85/M, de 2 de Março.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/11/22</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 53/GM/98 </title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16037.aspx</link><description>Altera os impressos modelos M/5 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, e o impresso modelo M/16 do Regulamento do Imposto Profissional.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/7/6</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 61/GM/97</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15359.aspx</link><description>Altera os impressos modelos M/12 e M/16 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/9/22</pubDate></item><item><title>Lei n.º 3/96/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14288.aspx</link><description>Dá nova redacção aos artigos 7.º e 32.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/7/8</pubDate></item><item><title>Lei n.º 9/93/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12042.aspx</link><description>Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e adita vários artigos ao mesmo Regulamento. — Revogações.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1993/8/23</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 40/GM/92</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11063.aspx</link><description>Determinando que sejam aplicadas a determinados rendimentos em espécie taxas no âmbito do imposto profissional.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1992/4/27</pubDate></item></channel></rss>