http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26439.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.IO Internet Team2007/12/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26440.aspxCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.IO Internet Team2007/12/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26186.aspxNomeia o presidente da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.IO Internet Team2007/8/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25564.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.IO Internet Team2007/1/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25565.aspxCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os respectivos membros.IO Internet Team2007/1/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24116.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.IO Internet Team2005/12/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23839.aspxCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.IO Internet Team2005/8/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23089.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.IO Internet Team2004/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21933.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.IO Internet Team2003/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21112.aspxNomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.IO Internet Team2003/1/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20163.aspxAltera o Regulamento do Imposto do Selo.IO Internet Team2001/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19951.aspxRepublica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000.IO Internet Team2001/10/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19684.aspxCria os impressos a que se referem o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001, denominados Declaração e Guia de Pagamento.IO Internet Team2001/7/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19688.aspxCria o modelo de validação mecânica a que se refere o n.º 4 do artigo 48.º-H do Regulamento do Imposto do Selo, aditado pelo n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 8/2001.IO Internet Team2001/7/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19659.aspxAltera o Regulamento do Imposto do Selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo. — Revoga o Código do Imposto da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações aprovado pela Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro.IO Internet Team2001/7/2