<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Public Finance Ordinance - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27144.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26109.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25724.aspx</link><description>Define os procedimentos de transferências de dotações entre acções inscritas sob o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25584.aspx</link><description>Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25549.aspx</link><description>Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25417.aspx</link><description>Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25375.aspx</link><description>Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25362.aspx</link><description>Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24913.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/17</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 6/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24684.aspx</link><description>Regime de administração financeira pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/4/24</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23629.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração(PIDDA), para o ano de 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/6/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22521.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21503.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/6/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20626.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2003.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/6/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19665.aspx</link><description>Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/7/9</pubDate></item></channel></rss>