http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27389.aspxReconhece, como entidades examinadoras, as entidades constantes da tabela anexa ao presente despacho, conforme previsto no «Regime Geral da Segurança dos Produtos».IO Internet Team2008/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27336.aspxManda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.IO Internet Team2008/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27331.aspxCria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.IO Internet Team2008/9/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27278.aspxProíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opera na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27279.aspxProíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27221.aspxRenova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.IO Internet Team2008/8/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27193.aspxCria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.IO Internet Team2008/7/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27198.aspxRectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho.IO Internet Team2008/7/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27165.aspxSubdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na celebração do contrato de arrendamento de instalações. IO Internet Team2008/7/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27140.aspxEstabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.IO Internet Team2008/7/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27131.aspxRenova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. IO Internet Team2008/7/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27039.aspxRevogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.IO Internet Team2008/6/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27019.aspxProrroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006).IO Internet Team2008/5/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26858.aspxDá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho. IO Internet Team2008/4/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26837.aspxSubdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. IO Internet Team2008/4/2