<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Industry - Subsidized Schemes - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Decreto-Lei n.º 23/98/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15970.aspx</link><description>Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/6/1</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 152/97/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15148.aspx</link><description>Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1997/6/11</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 68/96/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14787.aspx</link><description>Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/12/26</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 65/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12950.aspx</link><description>Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/12/26</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 77/92/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11463.aspx</link><description>Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1992/11/30</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 25/90/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9568.aspx</link><description>Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/6/4</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 77/88/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8280.aspx</link><description>Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1988/8/15</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 71/87/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7761.aspx</link><description>Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1987/12/21</pubDate></item></channel></rss>