http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27270.aspxExonera o membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. IO Internet Team2008/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27260.aspxAlteração ao Regulamento do Imposto de Consumo.IO Internet Team2008/8/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27266.aspxFixa o montante destinado a suportar as despesas dos serviços ou organismos com funções de cobrança com a regularização do pagamento.IO Internet Team2008/8/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27253.aspxAgreement between the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Kingdom of the Netherlands on Encouragement and Reciprocal Protection of InvestmentsIO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27210.aspxEstabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27144.aspxRespeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.IO Internet Team2008/7/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27123.aspxConcede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. IO Internet Team2008/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27073.aspxDefine o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.IO Internet Team2008/6/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27040.aspxRevisão do Orçamento de 2008.IO Internet Team2008/6/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27045.aspxConcede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.IO Internet Team2008/6/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27026.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2008/5/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26985.aspxEstabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.IO Internet Team2008/5/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26988.aspxAltera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.º do Regulamento do Imposto Profissional (RIP).IO Internet Team2008/5/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26918.aspxEstabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26859.aspxDá nova redacção à alínea 28) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho. IO Internet Team2008/4/9