<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DSEC - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26860.aspx</link><description>Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26726.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26410.aspx</link><description>Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26411.aspx</link><description>Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às instalações dos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26013.aspx</link><description>Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26009.aspx</link><description>Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, bem como subdelega na directora dos referidos Serviços a competência para determinar os trabalhadores abrangidos pelo horário flexível.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25680.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24418.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23278.aspx</link><description>Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/3/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23192.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22167.aspx</link><description>Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/2/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22115.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/1/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21792.aspx</link><description>Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/10/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21197.aspx</link><description>Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/2/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21163.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/1/29</pubDate></item></channel></rss>