http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27280.aspxCria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27243.aspxLei das relações de trabalho.IO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27240.aspxNomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. IO Internet Team2008/8/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27229.aspxSubdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.IO Internet Team2008/8/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27173.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.IO Internet Team2008/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27011.aspxSubdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. IO Internet Team2008/5/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26967.aspxAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006.IO Internet Team2008/5/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26861.aspxDá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho. IO Internet Team2008/4/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26841.aspxSubdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. IO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26831.aspxFixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.IO Internet Team2008/3/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26759.aspxAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. IO Internet Team2008/3/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26471.aspxActualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team2007/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26472.aspxEleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006.IO Internet Team2007/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26447.aspxAlteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.IO Internet Team2007/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26385.aspxCria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.IO Internet Team2007/11/12